CONVÊNIO DO CONFAZ
Incide ICMS na venda de veículos por locadoras, diz STF
5 de agosto de 2020, 20h26
Por Danilo Vital
Ao serem revendidos, perdem essa característica e passam ser considerados mercadoria, pois introduzido no processo circulatório econômico. Por isso, incide ICMS.
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Grupo de trabalho do CNJ apresenta proposta para tornar mais justas as custas judiciais
5 de agosto de 2020, 9h43
Por isso, o grupo definiu três princípios gerais para orientar as mudanças sugeridas: o papel do preço do serviço, o acesso à Justiça e o uso racional da máquina judiciária.
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
Juiz determina assembleia virtual em recuperação judicial
5 de agosto de 2020, 12h57
Por Tábata Viapiana
De acordo com o juiz, "não há dúvida que a pandemia decorrente do vírus Sars-Cov2 trouxe reflexos inesperados a todos, indistintamente, contudo, deve-se buscar soluções...
REPERCUSSÃO GERAL
É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF
5 de agosto de 2020, 10h27
Por Fernanda Valente
A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e concluiu que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas,...
É necessário discutir a (in)utilidade do critério da competência territorial
4 de agosto de 2020, 7h10
Por Marina Freire
Qualquer juiz poderá julgar qualquer causa dentro daquilo para o qual a Constituição lhe atribuiu competência, bastando que os fóruns tenham meios de permitir o ingresso do...
Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis
Martina Catini Trombeta
Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma...
A casa depois do divórcio. E agora?
A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges.
Redação 04 agosto 2020, 5:11
O que acontece à casa de morada da família quando há um ponto final numa relação? Com o divórcio – a pandemia da Covid-19 está a contribuir para que haja...
Valem como prova judicial as comunicações via WhatsApp?
por Caram & Guedes de Azevedo
31/07/2020 - 05h00
O WhatsApp surgiu no ano de 2009 com o propósito de possibilitar a comunicação entre as pessoas. A popularidade desse meio que possibilita a troca de textos e outras mídias foi total e,...
Clipping – GaúchaZH – Proteção de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale já em agosto
Aplicação de lei que determina mais transparência na privacidade de usuários se tornou desafio para compreensão
Escândalos que expuseram a privacidade de bilhões de usuários levaram a Europa a adotar regras...
Documentos para atualizar imóveis rurais devem ser enviados em meio digital
Publicado: Sexta, 31 Julho 2020 21:30 | Última Atualização: Sexta, 31 Julho 2020 21:43
Ao solicitarem a atualização de informações dos imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), os proprietários...
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