É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF

REPERCUSSÃO GERAL

É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF

5 de agosto de 2020, 10h27
Por Fernanda Valente

A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e concluiu que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas, sim, de benefício previdenciário.

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