DECISÃO: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira 27/07/20 17:45 Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª...

Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? 28 de julho de 2020 Já conhecemos a saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que...

O agronegócio e os projetos de reforma tributária Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pela União e pelos Estados em todo o Brasil. quarta-feira, 29...

Alienação fiduciária Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária Magistrado considerou que não há óbice à penhora realizada diretamente sobre o imóvel. terça-feira, 28 de julho de 2020    O juiz de Direito Henrique Dada Paiva, da 8ª vara Cível do foro central...

ESTATUTO DO DESARMAMENTO Oficial de Justiça exerce função de risco e pode andar armado, diz TRF-1 28 de julho de 2020, 21h43 Por Danilo Vital A ação foi impetrada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que foi representada pelo Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores...

MEU PLANETA, ADEUS Só último habitante da terra poderá andar sem máscara, diz juiz ao negar pedido 29 de julho de 2020, 7h48 Por Tiago Angelo "Fosse o impetrante o último e único indivíduo morador de Criciúma (ou afinal o último habitante do planeta terra, uma vez que se cuida de pandemia e como o...

Artigo – Jota – Flexibilização da lei de recuperações e falências durante a pandemia – Luiz Guilherme Buss A necessidade de uma atuação célere e cautelosa do Poder Judiciário para consecução dos objetivos da Lei O cenário de forte recessão causado pela pandemia do coronavírus provocou uma crise...

Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo por ASP — publicado 4 dias atrás A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Saga Super Center Comércio de Veículos LTDA ao pagamento de danos morais a autora por não ter...

INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração Medida vale para beneficiários com 60 anos ou mais Publicado em 27/07/2020 - 10:41 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de...

IMPRENSA DESTACA PLATAFORMA DE ATOS ELETRÔNICOS E AUMENTO DE DIVÓRCIOS NO BRASIL NA PANDEMIA Confira alguns dos principais destaques sobre o aumento no número de divórcios no mês de junho. A notícia, divulgada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal na terça-feira, virou...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...