Divórcio pode ser “direto e imotivado”, decide Justiça de São Paulo 22/07/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de São Paulo concedeu o divórcio unilateral pela autonomia da vontade em decisão liminar, nesta semana. A ação, que tratou ainda da retomada do nome de solteira,...

IMPENHORABILIDADE GARANTIDA Casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis 25 de julho de 2020, 8h43 Por André Boselli Segundo o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, as provas apresentadas foram suficientes para a caracterização de bem de...

STJ – Despesas condominiais inadimplidas pelo locatário pode levar o imóvel à penhora mesmo que o proprietário não tenha participado da ação de cobrança Jair Rabelo, Advogado  Publicado por Jair Rabelo anteontem Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.829.663 – SP Por meio do recurso em...

Postado em 23 de Julho de 2020 - 14:24 Advogada explica que cláusulas não podem faltar em um contrato para evitar problemas futuros A advogada Lorrana Gomes ensina como evitar de entrar numa fria na hora de assinar ou elaborar um contrato durante a pandemia da covid-19. Fonte: Lorrana Gomes Diante...

Postado em 23 de Julho de 2020 - 14:33 Escritura digital: assine escrituras no conforto de sua casa O presente texto fala sobre escritura digital. Fonte: Daniel Bucioli Cartórios lotados, filas gigantes, aglomerações, e longo tempo de espera para um serviço que poderia ser feito em poucos minutos....

Contrato de namoro facilita vida financeira de casais Publicado 15 horas atrás em 23 de julho de 2020Por Folha do Bico Ainda pouco conhecido no País, o contrato de namoro é um acordo escrito que formaliza a união sentimental, em que não há pretensão de se constituir uma união estável. A modalidade...

DECISÃO 23/07/2020 08:00 Ministro Noronha concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de ré gestante e mãe de criança de dois...

Projeto de lei propõe a criação do instituto jurídico da multipropriedade de bens móveis 23 jul 2020, 14:27 Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.801/2020, que dispõe sobre a multipropriedade de bens móveis e seu registro. De autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP),...

“Nada impede a decretação antes da decisão final", afirma juiz ao conceder divórcio unilateral Para decidir, magistrado se baseou em texto de EC 66/10. quarta-feira, 22 de julho de 2020   O juiz de Direito Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª vara da Família e Sucessões de São Paulo,...

Clipping – Valor Econômico – Busca por contratos de namoro aumenta durante a pandemia Casais querem evitar problemas patrimoniais relacionados à união estável Advogados de família relatam aumento na procura por contratos de namoro durante a pandemia. Muitos casais que não têm a intenção de formar...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...