STJ – Fiador tem 30 dias para exonerar-se da garantia, após tomar ciência da substituição do locatário original. Jair Rabelo, Advogado  Publicado por Jair Rabelo há 13 horas Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.510.503 – ES Em ação de exoneração de fiança, o fiador de um contrato de...

DECISÃO 31/07/2020 09:25 Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, não há...

DECISÃO 31/07/2020 10:00 Fatos supervenientes impedem Terceira Turma de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença ​Em virtude de uma série de fatos supervenientes ocorridos no intervalo de 28 anos entre a sentença e o pedido de cumprimento do comando...

Procurações para prova de vida ao INSS, durante a pandemia, podem ser feitas online nos Cartórios de Notas Publicado em 30/07/2020 - 12:45 Vera Batista Aposentados e pensionistas podem comprovar aos bancos que estão vivos  por meio da plataforma online oficial e-Notariado. As procurações para...

CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente por AR — publicado 15 dias atrás O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de...

 30 julho, 2020 - 15:27 Usucapião familiar (usucapião por abandono do lar): quais seus requisitos? Por Rodrigo Leite | Telegram:https://t.me/pilulasjuridicasSTFSTJ  O art. 1240-A do Código Civil prevê:  “Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem...

A utilização de áreas comuns e as reuniões em condomínios conforme a Lei 14.010 30 de julho de 2020, 9h11 Por Cristiane Yumi Ono No dia 10 de junho deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.010, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado...

Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR Revista Brasil No AR em 29/07/2020 - 12:25 Os idosos têm sido foco de atenção dos cartórios de todo o país,...

DECISÃO 08/07/2020 06:45 Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O...

Venda simulada TJ/SP confirma anulação de escritura de venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento Para colegiado, não há provas de que falecido e o sobrinho tenham acordado que o bem seria vendido por preço inferior. quinta-feira, 30 de julho de 2020 A 3ª Câmara de Direito Privado...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...