DECISÃO 18/05/2020 08:45 Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações ​A parte que recebe um direito litigioso mediante cessão sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetivação da sucessão processual, inclusive...

Quem responde por cheque sem fundo de interditado? Juiz esclarece que curador pode sustar pagamento 15/05/2020 07h00 - Atualizado em 14/05/2020 16h29 O juiz Altair Resende de Alvarenga, titular da Vara de Família e Sucessões de Formiga, recebeu uma indagação do Manoel Guilherme por meio do Seu...

Artigo – Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual - Estadão Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19 Em tempos de...

15 - MAI, 2020 - Geral Receita Federal lança documento digital de CPF A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do...

STJ reabre investigação de paternidade: “Maior do que direito de ter um pai é o de um filho saber quem é seu pai” Voto da ministra Nancy, acompanhado pela 2ª seção, cassa sentença que extinguiu ação sem resolução do mérito; recorrente alega fraude em exame de DNA realizado há 25 anos. quarta-feira,...

Promotor de defesa? Larissa Akegawa, Advogado  Publicado por Larissa Akegawa há 11 horas Há um projeto de Lei nº 5.282/19 de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e, defendido pelo jurista Lenio Streck, o qual é o autor dos conceitos contidos neste projeto, para que o Ministério...

Guarda compartilhada pode ser inviabilizada em atenção ao melhor interesse da criança Pai obteve na Justiça a guarda unilateral da filha; recurso da mãe foi negado pela 3ª turma do STJ. terça-feira, 12 de maio de 2020     A 3ª turma do STJ negou pleito de mãe que pretendia obter a...

Companheiras poderão registrar filho com os nomes das duas mãe 13/05/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mulheres que vivem em união estável há 7 anos conseguiram na Justiça a autorização para que o filho que uma delas carrega no ventre seja registrado com os nomes das duas mães...

Reconhecimento post mortem de união estável é possível? Especialista comenta 14/05/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma pessoa que alega ter vivido união estável pode buscar tal reconhecimento após a morte do suposto companheiro? A dúvida intriga tantas pessoas e volta à discussão...

Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução DIREITO CIVIL | 14/MAI/2020 Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista,...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...