DECISÃO
11/05/2020 07:20
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)...
OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito
sexta-feira, 8 de maio de 2020 às 19h22
A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) ação solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos e vagas na área de Direito...
OAB pede ao Fonaje edição de norma sobre realização de audiências de conciliação não presenciais
quinta-feira, 7 de maio de 2020 às 17h33
A OAB Nacional encaminhou um ofício, nesta quinta-feira (7), ao Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) solicitando ao órgão a edição de um...
CLIPPING – ESTADÃO – EM MEIO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, PORTUGAL APROVA DIVÓRCIOS A DISTÂNCIA
LISBOA – Concluir o divórcio a distância, em uma plataforma virtual, sem a necessidade de sair de casa e sem ter de estar frente a frente com o futuro ex-companheiro será possível a partir de agora em...
LIBERDADE DE ESCOLHA
ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial
8 de maio de 2020, 7h47
Por Sérgio Rodas
De acordo com os juízes, os herdeiros podem escolher o local onde vão abrir o inventário. E nesses casos não se aplicam as regras de competência do Código de Processo...
Justiça determina pagamento de pensão a pai que perdeu filho
Aposentado continuará recebendo o benefício do INSS e a pensão do filho falecido
Estado de Minas
postado em 07/05/2020 09:54
Um aposentado na cidade de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, conseguiu por determinação da Justiça...
DECISÃO
02/09/2019 08:10
Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro,...
O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário
05/05/2020
Por Fernando Nekrycz *
Adquirir um imóvel é um sonho para a grande maioria dos brasileiros. Contudo, ao finalmente comprarem uma propriedade, muitas pessoas não se atentam aos possíveis riscos a que estão sujeitas – até...
Consumidores não têm direito a passagens aéreas anunciadas por valor errado, decide STJ
A 3ª turma desobrigou site de vendas e companhia aérea de emitirem bilhetes com valores irrisórios.
terça-feira, 5 de maio de 2020
Um casal que reservou passagens aéreas de Brasília para Amsterdã...
É possível usucapião especial urbana mesmo se parte da área é usada para atividade comercial
A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria.
terça-feira, 5 de maio de 2020
A 3ª turma do STJ proveu recurso que discutiu a...
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