Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral por BEA — publicado 19 horas atrás O juiz substituto da 1a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras-DF atendeu pedido de urgência feito pela parte autora e decretou seu divórcio, em decisão liminar (precária),...

Veículo de responsável por tabelião de notas poderá circular durante o rodízio especial 12/05/2020 Serviços precisam ser prestados de forma presencial.   O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou, ontem (11), mandado de...

Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia 11 maio 2020 | 14h16min A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia. Instituído pela Lei 13.982, de 2 de abril de...

SERVIÇO 12/05/2020 09:55 Informativo de Jurisprudência trata de cabimento de reclamação e desoneração de alimentos ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 669 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois...

Penhora Devedora terá 13% de salário penhorado para quitar dívida não alimentar Magistrado considerou que aplicar regra da impenhorabilidade sem ponderação poderia significar a completa frustração do direito do credor. segunda-feira, 11 de maio de 2020     Devedora terá 13% do...

COISA MÓVEL Negativação do devedor não depende da venda do bem dado como garantia, diz STJ 11 de maio de 2020, 15h55 Por Danilo Vital No caso, o autor firmou com um banco contrato de abertura de crédito fixo com garantia de alienação fiduciária, no qual constou como avalista. Confira em Consultor...

Intimação de testemunha não precisa ser por carta precatória se parte se comprometeu a efetuá-la TJ/SP admitiu agravo de instrumento e reformou decisão de 1º grau. segunda-feira, 11 de maio de 2020  O TJ/SP deu provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que exigiu que a...

"É um grande avanço, um caminho sem volta” Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 08/05/2020 20:45 Em live com OAB/RJ, juiz auxiliar da Presidência destaca que distanciamento fez Judiciário evoluir oito anos em 30 dias A pandemia do novo coronavírus impactou o Judiciário, mas gerou...

A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19 9 de maio de 2020, 14h44 Por Edgard Audomar Marx Neto e Laura Souza Lima e Brito O artigo 1.879 prescreve que, “em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador,...

Você sabia que é possível empreender sozinho através de uma pessoa jurídica Sem ter que integralizar 100 salários mínimos e ainda ter os bens da pessoa física protegidos? Souza Pereira Advogados  Publicado por Souza Pereira Advogados há 3 dias Se formulada há um ano a mesma pergunta acima...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...