08 - JAN, 2020 - Geral Imprimir O pacto antenupcial e o contrato matrimonial - Espaço do Registro Civil Lei que acelerou divórcios e inventários completa 13 anos 8 JAN 2020 21h57 Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou diretamente...

DECISÃO: Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido 07/01/20 17:31 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente economicamente de receber pensão por morte referente ao...

CRLV digital agora é obrigatório; versão impressa será extinta Determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro 2019; documento físico deixará de ser emitido a partir de junho deste ano Por AutoPapo  03/01/20 às 11h04 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou,...

07/01/2020 Clipping – Valor Econômico - Como funciona a partilha de imóvel entre mãe e filhos? Mãe do leitor não deixa de ser coproprietária mesmo após casar-se novamente Meu pai morreu e deixou cinco filhos. A minha mãe se casou novamente e agora ela quer vender a casa, onde moram também meus...

Clipping – Bem Mais Brasília – É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência? Advogada especialista em Direito de Família explica como a alteração pode ser feita após o casamento realizado Poucas pessoas sabem, mas é possível mudar o regime de bens do casamento depois do matrimônio...

AÇÃO ANULATÓRIA Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados Conjur 7 DE JANEIRO DE 2020 | ATUALIZADO HÁ 4 HR   O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª...

SENTENÇA Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida Conjur 6 DE JANEIRO DE 2020 | ATUALIZADO HÁ 20 HR   O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior...

Incra publica novas normas que regulamentam processos de reforma agrária e regularização fundiária Publicado dia 31/12/2019 Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (31) três Instruções Normativas (IN) que regulamentam os processos...

JOGADA ENSAIADA Assembleia convocada para excluir sócio, sem direito à defesa, é nula, diz TJ-RS 6 de janeiro de 2020, 7h23 Por Jomar Martins A conclusão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar sentença que julgou improcedente ação anulatória, cumulada com...

02/01/20, 18:43 Estado reconhece em lei que união homoafetiva dá direito a pensão por morte A aprovação da reforma da Previdência do Estado e as mudanças na Lei Ordinária vão oficializar a pensão por morte em caso de união homoafetiva para servidores públicos estaduais. Com a sanção das duas leis,...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...