DECISÃO
30/12/2019 07:45
Negado recurso para manter pensão alimentícia até a aprovação em concurso público
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial de ex-mulher e manteve decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o...
O que falta para o transporte entrar nos trilhos
O Brasil depende demais das rodovias para levar todo tipo de carga, com altos custos humanos, econômicos e ambientais. Como usar melhor a malha ferroviária
Por Alexandre Mansur*
16 dez 2019, 19h36
O Brasil depende dos caminhões. O fato ficou evidente...
REDUÇÃO DE 68%
Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020
28 de dezembro de 2019, 12h18
Por Tábata Viapiana
Com a decisão, o valor será de R$ 5,21 para carros de passeio e taxis, e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Confira...
DECISÃO
27/12/2019 17:30
Pelo melhor interesse da criança, presidente do STJ mantém menor com casal que busca regularizar adoção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para permitir que uma criança permaneça...
Projeto sobre Juizados Cíveis amplia prazo para que devedores sejam encontrados
26/12/2019, 15h02
Para evitar que um processo seja extinto quando o devedor não é encontrado, o Projeto de Lei 5.698, de 2019, altera a lei sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O projeto está na Comissão...
Bolsonaro sanciona nova lei sobre sistema de franquia empresarial
Franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia contendo obrigatoriamente informações detalhadas do negócio franqueado
Por Agência Estado
27 dez 2019 08h30 - Atualizado 2 horas atrás
O presidente Jair...
Eireli será aposentada com a Lei da Liberdade Econômica?
27 de dezembro de 2019, 7h02
Por Pedro Carlana Rodrigues
Entre as várias mudanças apresentadas pela lei, uma das principais novidades no âmbito empresarial foi a criação de um novo tipo societário, que ficou conhecido como a “sociedade...
NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
Nova "lei anticrime" permite acordos em ações de improbidade administrativa
26 de dezembro de 2019, 16h40
Por Pedro Canário
Ou seja, agora há autorização expressa para que tanto o Ministério Público quanto os entes lesados por atos de improbidade façam acordos com quem os...
Lei Geral de Proteção de Dados: sanções, pedagogia e o dilema do futuro
25 de dezembro de 2019, 7h04
Por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
Embora a LGPD só adquira vigência integral a partir de agosto de 2020, o fato é que tal prazo é absolutamente exíguo ao pleno entendimento, interpretação...
Postada em 25/12/2019 ás 18h29
Publicada por: Professora/Advogada
Testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade
A possibilidade jurídica do testamento vital
O Direito atribui ao instituto do testamento um caráter nitidamente patrimonial. O art. 1.788 do Código Civil afirma que “Morrendo a...
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