DEZ. 11, 2018
O namoro de papel passado
O principal objetivo deste contrato é deixar claro que o casal não vive em união estável, que são namorados, que ambos não têm intenção de formar família, afastando assim todo os efeitos jurídicos de uma união estável
Namoro, hoje em dia, vai muito além da...
Existe um limite de pessoas que posso colocar no testamento? - Revista Exame
Publicado em: 11/12/2018
Você está pensando em seu planejamento sucessório e quer fazer um testamento. Mas existe um limite de pessoas que podem ser colocadas nesse documento? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais...
CARTÓRIO É A FONTE
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
10 de dezembro de 2018, 12h11
Por Fernando Martines
O autor da ação comprou o imóvel em leilão extrajudicial. Ao solicitar a expedição de guia de ITBI junto à Secretaria da Fazenda Pública Municipal, o...
VONTADE DO FILHO
Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
9 de dezembro de 2018, 9h17
Por Jomar Martins
Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...
DECISÃO
10/12/2018 06:59
Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência...
Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus
Fernando Stacchini, Renata Ciampi e Paola Lorenzetti
Não basta as empresas se adequarem à lei se nós, como usuários de serviços e titulares dos dados pessoais, não mudarmos o mindset com relação ao compartilhamento de nossas informações,...
05/12/2018 - 09h48
Comissão pode votar parecer da reforma tributária
O relator sugere que a mudança para o novo sistema tributário seja gradual. Ao longo de seis anos, as alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos subirão na...
Cotas
TJ/SP: é devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial
Contrato de compra e venda previa a obrigatoriedade do adquirente contribuir com as despesas para manutenção do loteamento.
segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável
Publicado em: 04/12/2018
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
28/11/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há,...
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