Lei de proteção de dados: desafio para empresas e ponto fraco para usuários em 2019
17 DEZ 2018 18h07 atualizado em 18/12/2018 às 10h04
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), Lei 13.709/2018, foi assinada em 14 de agosto de 2018 no Brasil e é focada na privacidade do consumidor e...
Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica
18 de dezembro de 2018, 6h31
Por Ricardo Motta
De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa contratual, nos casos em que o consumidor...
Jurisprudência mineira - Administrativo - Pensão por morte - Beneficiária que recebia alimentos do de cujus, seu ex-cônjuge - Impossibilidade - Filhos maiores e capazes ao tempo da morte - Pensão integral paga por longo período
Publicado em: 18/12/2018
ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE -...
Contrato de namoro?
O documento é utilizado para evitar que relação afetiva seja reconhecida como união estável e ocorra partilha de bens
00:00 | 16/12/2018
Vinte contratos de namoro foram registrados no País, em 2018, até o mês de outubro, segundo o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo...
REGRA INTERNA
No Rio Grande do Sul, juiz pode exigir cópia autenticada de documento
12 de dezembro de 2018, 14h48
Por Jomar Martins
O entendimento foi usado pela juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara de Fazenda de Porto Alegre, para negar pedido de indenização feito ao Estado do Rio...
NJ - Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge
publicado 12/12/2018 00:03, modificado 12/12/2018 00:03
A Vara do Trabalho de Lavras-MG acolheu os embargos de terceiro opostos pela esposa do sócio de uma empresa devedora para excluir a...
Concubinato x união estável
Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
Decisão é da 4ª turma do STJ.
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período...
Clareza para distrato de imóvel na planta
Rafael Mermerian*
13 Dezembro 2018 | 07h00
O distrato de imóvel na planta ganha regras mais claras para construtoras e adquirentes. Após bonança, a decrepitude do projeto econômico da primeira metade desta...
NOVOS ENTENDIMENTOS
STJ aprova súmulas sobre embriaguez e pensão alimentícia
13 de dezembro de 2018, 10h53
Por Gabriela Coelho
“A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.”
Leia em Consultor Jurídico
Jurisprudência mineira - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança - Exame de DNA Comprobatório da Paternidade - Prescrição - Inocorrência - Herdeiros Aparentes - Terceiros de Boa-Fé - Aquisição a Título Oneroso - Preservação dos Direitos
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