DECISÃO
22/08/2018 08:23
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como consequência o esvaziamento...
Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos
Publicado em: 22/08/2018
Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de...
Certidões de nascimento têm só o nome do pai pela primeira vez no Brasil - Bom Dia Brasil
Publicado em: 20/08/2018
Pela primeira vez no país uma certidão de nascimento tem apenas o nome de um pai. É o direito refletindo na formação das novas famílias. Nesse caso, o óvulo foi de uma doadora...
A ata notarial na era das notícias falsas
Por Elder Gomes Dutra (*)
A Ata Notarial é um instrumento público através do qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado. É utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no...
A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial
21 de agosto de 2018, 6h36
Por Pedro Serejo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão no dia 12 de junho, decidiu, por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário 605.709, por afastar a penhora sobre bem...
DECISÃO
21/08/2018 09:50
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o...
Como encerrar uma empresa de forma eletrônica
Por Naje Cavalcante
20/08/2018
Empresas registradas em cartórios podem ser encerradas por meio da Central RTDPJBrasil sem a necessidade do comparecimento físico.
Assim como no ato de abertura, o encerramento de uma empresa é um processo que exige...
Artigo – Casamento infantil – Por Lídice Leão
Marília tem 16 anos e dois filhos. É casada há quatro anos. Sim, cara leitora e caro leitor, a sua conta está certa: ela se casou aos 12 anos. A adolescente acorda, faz o café, lava roupa, faz o almoço, alimenta os filhos. Aí começa tudo de novo porque,...
Partilha de bens
Advogado ressalta importância de se planejar sucessão de bens ainda em vida
Nelson Adriano de Freitas explica diferenças entre divisão de bens por testamento e por inventário.
sábado, 18 de agosto de 2018
Herança, testamento, divisão de bens ou até mesmo o planejamento sucessório...
Artigo – Lei de proteção de dados muda funcionamento de empresas – Por Fernando Santiago
Finalmente sancionada (em 14 de agosto de 2018), a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) afeta profundamente o modo de funcionamento de todas as empresas brasileiras. Não a lógica...
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