Artigo – Regime de bens do casal é mais complicado do que parece – Por César Moreno Já se passaram 15 anos desde que entrou em vigor o atual Código Civil. As mudanças trazidas no cotidiano da sociedade brasileira são profundas. Com base nas normas legais atualmente em vigor, a união de duas pessoas...

Artigo – STF mostra amadurecimento em decisão sobre identidade de gênero – Por Hannetie Sato O Supremo Tribunal Federal concluiu no dia 15 de agosto o julgamento iniciado em fevereiro deste ano sobre a possibilidade da alteração do registro de nascimento e nome social sem a necessidade de...

Artigo - Planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios familiares - Por Mário Luiz Delgado Publicado em: 27/08/2018 O Direito das Sucessões surgiu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações, mas sabemos que essa continuidade nem sempre é tranquila e muitas...

Novela O Tempo Não Para (TV Globo) aborda papel dos cartórios no cotidiano do cidadão A novela “O Tempo Não Para (TV Globo)” evidenciou nesta quinta-feira (23/08) o papel dos cartórios na segurança jurídica dos negócios imobiliários. A Escritura de Compra e Venda, apresentada no folhetim é...

Governo quer extinguir carteira de trabalho em papel até 2020 - O Globo Publicado em: 24/08/2018 A carteira de trabalho em seus moldes tradicionais – uma caderneta em papel, com a capa azul, símbolo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – será extinta até 2020, segundo projeto em curso no...

Se ele for embora o imóvel passa a ser meu? Usucapião familiar. Saiba mais Já ouviu falar em Usucapião Familiar? Post tem como finalidade esmiuçar a respeito de uma das modalidades da usucapião. Mas ainda tem essa? SIM! Tem e eu vou te ajudar a entender mais sobre a ‘’dita cuja’’. Blog Mariana...

DECISÃO 24/08/2018 10:17 Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu...

Proposta diminui Imposto de Renda de taxistas para compensar perdas com aplicativos    Da Redação | 23/08/2018, 15h02   Um projeto de lei em tramitação no Senado quer garantir que os motoristas de táxi paguem menos Imposto de Renda. A proposta seria uma espécie de...

RF1 - Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte de seu companheiro, falecido em 31/10/2012. Na decisão, o relator, juiz federal César...

DECISÃO 22/08/2018 08:23 Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como consequência o esvaziamento...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...