STJ: Ex-empregado não pode ficar em plano de saúde empresarial para o qual não contribuiu
Tese repetitiva é da 2ª seção da Corte.
quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado demitido sem...
DECISÃO
23/08/2018 09:02
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável à consecução do pagamento da...
DECISÃO
23/08/2018 08:09
Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o prosseguimento de ação de resolução de...
PAGAMENTO DE MENSALIDADES
Ex-funcionário precisa ter contribuído para manter plano de saúde
22 de agosto de 2018, 8h32
Sem arcar com nenhum custo pelo plano de saúde enquanto funcionário de uma empresa, aposentado não pode pedir para continuar com o mesmo contrato após seu desligamento, afirma...
IBDFAM: Sucessão do cônjuge em regime de separação de bens
Com o objetivo de discutir posições diferentes de resolução em processos de sucessões, o artigo “A sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bens”, de autoria dos advogados Matheus Ferreira Bezerra e Ana Julia Souza...
DÍVIDA TRABALHISTA
TRT-16 suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge
22 de agosto de 2018, 9h05
Por Tadeu Rover
No caso, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um ex-empregado, o que resultou na penhora dos imóveis pertencentes ao antigo proprietário da...
Artigo – Adoção à brasileira – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Qual seria o significado da expressão adoção à brasileira?
Afinal, adoção é a relação entre pais e filhos que se estabelece por meio de um processo judicial, de maneira regular e após a sentença em que o juiz atribui ao adotante a...
DECISÃO
21/08/2018 07:49
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários...
DECISÃO
22/08/2018 09:15
No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à...
DECISÃO
22/08/2018 08:23
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como consequência o esvaziamento...
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