TJ do Rio rejeita tese de usucapião em disputa de imóvel entre herdeiros
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 03/08/2018 19:40
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade do imóvel comum através de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado...
08/08/2018 - 16h08
Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional é vetado na íntegra
O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei complementar 76/18 (originário do PLP 500/18), que permitia a microempreendedores individuais, microempresas e...
Benefício previdenciário
Companheira consegue pensão por morte após provar união estável
Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro.
quarta-feira, 8 de agosto de 2018
O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi...
Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
Publicado em: 08/08/2018
O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição,...
Testamento via mensagem de WhatsApp tem validade na Justiça?
Alguém próximo a você escreveu seu desejo de divisão de bens via conversa de WhatsApp e, em seguida, faleceu. O texto tem validade na Justiça? Veja resposta
7 ago 2018, 15h02 - Publicado em 7 ago 2018, 15h00
São Paulo — Alguém próximo a...
Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar
Gran OAB | Cursos Online
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos....
19 jul 2018
Jurisprudência: Inventário extrajudicial
Inventário – Herdeiro que faleceu no curso do inventário, já se havendo efetuado a partilha e depositado nos autos as quantias referentes a seu quinhão – Sucessores de tal herdeiro que, com sua morte, pretendem o levantamento dos valores...
Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger
Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao...
SERVIÇO
19/07/2018 07:53
Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ
Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de...
PROJETOS
18/07/2018 17h29
Menor sob guarda poderá receber pensão, em caso de morte de seu responsável
Menores sob guarda deverão ser incluídos na relação de dependentes beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para receber especialmente a pensão por morte, em caso de falecimento...
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