Câmara acaba votação do Sistema Único de Segurança Pública; texto vai ao Senado 11/04/2018 22h08  Brasília Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil A Câmara dos Deputados concluiu nesta noite a votação do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os...

Ibdfam sugere padronização do procedimento de alteração de registro civil de transexuais Publicado em: 12/04/2018 O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou, em 5 de abril, Pedido de Providências à Corregedoria Nacional de Justiça para edição de provimento de padronização do...

PL Cadastro Positivo vai à votação em meio a críticas dos órgãos de defesa do consumidor terça-feira, 10 de Abril de 2018 18:27 Câmara dos Deputados deve votar Projeto de Lei Complementar 441/17 nesta quarta-feira (11.04) Em meio a severas críticas de entidades de defesa do consumidor, como o...

MG - Cadastro de imóveis rurais passa a ser feito em plataforma nacional do CAR O CAR é um registro público, eletrônico e para todo o país, obrigatório para todos os imóveis rurais. A inscrição é gratuita Proprietários de imóveis rurais de Minas Gerais devem agora fazer o Cadastro Ambiental Rural...

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. terça-feira, 10 de abril de 2018 Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um...

Como são classificadas as pessoas jurídicas 10 abr 2018, 19:15 Os registros mais comuns são o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inscrições municipais e estaduais Ao contrário da pessoa física, que já adquire o reconhecimento dos seus direitos e deveres a partir do momento em que...

DECISÃO 11/04/2018 08:38 Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento já adotado pela Quarta Turma – e recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275) – de...

Artigo - A intervenção do notário nos negócios privados como um instrumento de organização social justa e equilibrada e como um instrumento de equidade e inclusão social - Por José Flávio Bueno Fischer Publicado em 09/04/2018 Estamos diante da crise da pós-modernidade, que traz à tona o pluralismo...

Clipping – Migalhas – Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família terça-feira, 10 de Abril de 2018 11:24 A decisão é da 3ª turma do STJ. Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma...

TJ/GO: Jurado não avisa juiz que vai se casar e solenidade ocorre em intervalo de júri terça-feira, 10 de Abril de 2018 11:59 Normalmente, júris populares não tem hora para acabar. E enquanto durarem, os jurados ficam sob a regra da incomunicabilidade, ou seja, não podem se comunicar entre si ou...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...