DECLARAÇÃO DE POBREZA Ausência da expressão "sob as penas da lei" não impede concessão de Justiça gratuita 10 de abril de 2018, 11h50 No recurso ao TST, o trabalhador disse que, na declaração de pobreza, informou que não teria como pagar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio ou...

Clipping – G1 - Imposto de Renda 2018: é possível incluir familiar com imóvel próprio como dependente? Publicado em 09/04/2018 Especialista responde dúvidas de leitores do G1 sobre a declaração do IR. O G1 recebeu perguntas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda de 2018, e pediu ajuda...

Artigo - O decreto do divórcio: direito potestativo? – Por Mônica Cecílio Rodrigues Publicado em 09/04/2018 Apesar de alguns doutrinadores civilistas defenderem a inexistência da separação, não podemos ser mais legalistas do que a própria norma; e, portanto, temos que admitir que a lei que trata...

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde 9 de abril de 2018, 11h23 Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que obrigou um plano de saúde a aceitar os avós como...

Senado: Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia Publicado em 09/04/2018 A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD - RS) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro...

DECISÃO 05/04/2018 08:39 Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado...

05/04/2018 Finalmente, alienação parental é motivo para prisão Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Essa realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos punida. No...

Jurisprudência mineira - Apelação - Usucapião extraordinário - Imóvel objeto de herança- Condomínio indiviso - Posse exclusiva comprovada - Requisitos preenchidos Publicado em: 05/04/2018 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA -...

Migalhas: Mediação pode ser utilizada em conflitos do agronegócio quinta-feira, 5 de Abril de 2018 12:14 Contratos agrários de parceria e arrendamento, disputas sobre commodities e constituição de usufruto podem ser solucionados com o procedimento. O setor do agronegócio é importante na economia...

Regras do divórcio podem ficar mais simples 05/04/2018, 09h09 - ATUALIZADO EM 05/04/2018, 13h24 Na terceira reportagem da série sobre desburocratização, são destacadas mudanças que estão sendo propostas para que os procedimentos nos casos de direito de família sejam mais rápidos e menos...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...