Clipping - Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou...

Projeto busca proteger pequenas empresas nos casos de disputa judicial com grandes corporações 26 mar 2018, 20:57 A mudança proposta diz respeito basicamente ao estabelecimento do foro em casos de conflito O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de...

Artigo “As diretivas antecipadas e o sofrimento nas doenças incuráveis” por Vladimir Passos segunda-feira, 2 de Abril de 2018 12:36 Os brasileiros têm muitas virtudes, entre elas a criatividade e a solidariedade. No entanto, não são fortes em planejamento. Possuem uma crença otimista de...

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES GERA DEVER DE INDENIZAR por ASP — publicado em 27/03/2018 16:55 Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Cetelem S/A e a B2W - Companhia Digital, em caráter solidário, a pagarem ao autor o valor de R$ 3 mil, a título de...

Clipping – VejaSP – Cresce número de casadas que rejeitam o sobrenome do parceiro quarta-feira, 28 de Março de 2018 11:27 Ao mesmo tempo, sobe a porcentagem de homens que adotam o nome de família delas Durante o casamento na Igreja Evangélica Batista, na Zona Oeste, em agosto do ano passado, os...

Artigo - As ciladas do ITCMD – por Alessandro Fonseca e Nicole Najjar* Publicado em 27/03/2018 É do conhecimento de muitos que o inventário dos bens de uma pessoa que tenha deixado um testamento deve ser feito por meio de processo judicial, o que é muito mais moroso e burocrático do que a via...

DENTRO DA NORMA Oficial de Justiça pode acumular cargo com o de professor da rede pública, diz TJ-PB 25 de março de 2018, 9h13 O homem atua como professor da rede pública desde 1994 e foi nomeado como oficial de Justiça em 1999. Ele foi notificado pela Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba para...

TJ/MT: Ação de reintegração exige prova de posse anterior segunda-feira, 26 de Março de 2018 12:34 Quando o autor de ação de reintegração de posse não comprova exercício de posse anterior sobre imóvel rural em litígio, nem tampouco a data da sua perda com o esbulho ou mesmo a realização de obras de...

Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial Publicado em: 22/03/2018 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram,...

Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior Publicado em: 23/03/2018 Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...