30/11/2017 Pedido de passaporte terá menos documentos a partir de dezembro Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais. O governo federal anunciou que, a partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e...

Clipping – A Tribuna (Santos) – Justiça agiliza alteração do nome civil e sexo em documentos quinta-feira, 30 de novembro de 2017 16:44 Juiz diz que permitir que a pessoa tenha registrado o gênero com o qual se identifica é uma questão de dignidade Em apenas 12 dias, a Justiça de Santos concedeu a...

DECISÃO 29/11/2017 08:03 Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30 dias úteis após a intimação, e em valor...

DECISÃO 30/11/2017 09:19 Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel “Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo contratual que previa a prorrogação do...

Os 100 nomes de bebês mais populares de 2017 Publicado em: 30/11/2017 São Paulo – Mais uma vez, os nomes mais escolhidos pelos novos “papais” em 2017 foram Miguel, para meninos, e Alice, para as meninas. Em 2015 e 2016, ambos já lideravam o ranking. Ainda para os bebês do sexo feminino, Sophia...

DECISÃO 30/11/2017 08:42 Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do ramo de mineração que interrompeu as...

DECISÃO 29/11/2017 10:07 Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...

TV Bahia (Globo) destaca que a escritura com a nova lei do Direito de Laje é feita nos Cartórios de Notas da Bahia 'Direito de laje': filho tenta regularizar imóvel após fazer obra em cima da casa do pai Assista o vídeo Fonte: Anoreg/BR

Ação de prestação de contas. Bens e direitos em estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha). Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge PROCESSO REsp 1.274.639-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 12/09/2017, DJe 23/10/2017 TEMA Ação...

Justiça determina interdição de jovem que recusa hemodiálise para morrer em Goiânia Publicado em: 29/11/2017 SOROCABA - O juiz Éder Jorge, da 2a. Vara Cível de Trindade (GO), determinou a interdição provisória do jovem goiano José Humberto Pires de Campos Filho, de 22 anos, doente renal crônico...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...