Projeto que regulamenta união homoafetiva permanece na pauta do Plenário do Senado Publicado em: 29/11/2017 O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (28), um requerimento para que o projeto que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse enviado novamente para a análise da...

Entenda como fica o processo de adoção após mudança na legislação - O Globo Publicado em: 28/11/2017 BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que tenta acelerar o processo de adoção e fixa prazo máximo de quatro meses para a Justiça autorizá-lo. Quatro pontos do texto...

INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região 28/11/17 06:30 Foi instituído, na última sexta-feira, dia 24, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região, o procedimento de intimação mediante utilização do aplicativo...

Homens valorizam mais casamento que as mulheres, aponta Datafolha Publicado em: 28/11/2017 Após perder a mulher com quem viveu por 38 anos para um câncer, Paschoal Scaciotta, 68, se ajoelhava no banco da igreja e pedia a Deus por uma nova companheira para lhe acompanhar pela vida.Acabou achando...

Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo examedaoab.com  Publicado por examedaoab.com há 2 horas O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo....

Coabitação não é suficiente para comprovar união estável Vigia noturno não conseguiu partilha de bens com proprietária de casa de repouso. segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Origem da Imagem/Fonte: Migalhas A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reconhecimento de união estável para um...

EM TESE Prisão para forçar pagamento de pensão pode ser prorrogada, decide STJ 27 de novembro de 2017, 17h04 Por Marcelo Galli Para o colegiado, não existe óbice legal para que esse tipo de prisão, técnica de coerção típica disponível para assegurar o cumprimento das obrigações de conteúdo...

INSTITUCIONAL: Saiba como marcar o sigilo nos processos do PJe 28/11/17 06:22 Você sabia que o advogado, ao distribuir um processo, pode marcar, cumulativamente ou não, duas formas de sigilo? O profissional pode marcar o sigilo no processo por inteiro ou em determinado(s) documento(s). Assim, a...

DECISÃO 27/11/2017 08:03 Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato É inadmissível a cumulação da cláusula penal compensatória com arras, prevalecendo esta última na hipótese de inexecução do contrato. Esse foi o entendimento da Terceira...

DECISÃO 27/11/2017 08:52 Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...