MODELO FORMAL
É possível converter busca e apreensão em execução antes da citação, diz TJ-SP
19 de novembro de 2017, 15h46
A empresa argumentava que a conversão teria sido indevida porque já tinha sido citada, pois apresentou defesa espontânea.
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Segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de J.V.C., mãe de dois filhos pequenos, pelo...
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ
Publicado em: 17/11/2017
Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e...
TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos
Publicado em: 20/11/2017
O TSE e a PF assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições, com o objetivo principal de promover maior eficiência à gestão pública. A partir de...
Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios
Publicado em: 17/11/2017
Foi sencionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite que se em até 15...
Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado
Publicado em: 14/11/2017
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do...
Terça-feira, 14 de novembro de 2017
1ª Turma: Magistrados devem observar regra do artigo 212 do CPP sobre ordem de inquirição de testemunhas
Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) salientou que, na audiência de instrução e julgamento, o...
Clipping- Bom Dia Brasil- Número de nascimentos no Brasil tem queda de 3,7%, segundo o IBGE
Publicado em: 16/11/2017
Clique aqui e assista a reportagem na íntegra.
Fonte: Globo.com
Extraído de Recivil
DECISÃO
16/11/2017 08:06
Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente
A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a...
CGJ/SP nega pedido de exclusão de paternidade em reprodução assistida a casal que vivia união estável homoafetiva
quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:30
DICOGE 5.1 – PROCESSO Nº 1010250-76.2017.8.26.0100 (Processo Digital) – SÃO PAULO – P. A. S.
Registro Civil das Pessoas Naturais – Reprodução...
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