CONTRATO EM DISPUTA Pedido de exibição de documento pode ser feito via produção antecipada de prova 21 de novembro de 2017, 15h15 A desembargadora entendeu que o pedido da autora de exibição de documentos é possível por duas vias: através de ação autônoma pelo procedimento comum e por meio da...

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto 21/11/2017 13h48  São Paulo Décio Trujilo - Repórter da Agência Brasil A partir de hoje (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito...

Proprietário responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril terça-feira, 21 de novembro de 2017 09:38 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela proprietária de uma fazenda contra decisão que indeferiu o...

PRESO SEM AVISAR Devedor de pensão consegue HC porque seu advogado não foi intimado 21 de novembro de 2017, 11h06 O autor do recurso foi preso em setembro deste ano, durante abordagem policial de rotina. Foi nesse momento que soube ter sido condenado à prisão por falta de pagamento de...

DUPLA SANÇÃO É possível cobrar aluguel se bem cedido em comodato não for devolvido 21 de novembro de 2017, 9h26 Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu pedido para cobrança de aluguel por descumprimento de contrato de empréstimo gratuito de 204 botijões de...

Ministério lança ferramenta para pré-cadastro dos dados do solicitante da Carteira de Trabalho PORTARIA N° 153, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. O...

ESTADO VIGILANTE Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco 21 de novembro de 2017, 10h37 A exigência de declaração sobre operações consideradas relevantes tem sido aplicada pela Receita Federal com o objetivo de combater operações de sonegação, de corrupção e de...

DECISÃO 20/11/2017 15:23 Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (20) que a falta de comprovação prévia da...

CFM altera regras quanto à cessão temporária de útero e descarte de embriões Publicado em: 21/11/2017 O Conselho Federal de Medicina atualizou as novas regras para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (RA) no Brasil, por meio da Resolução 2.168/17 – publicada em 10 de novembro no Diário...

DECISÃO 21/11/2017 09:14 Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...