Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório
Publicado em: 24/10/2017
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria,...
Mãe e filhos registram em cartório desejo de doar os corpos após a morte para curso de medicina
Publicado em: 24/10/2017
Uma mãe e dois filhos registraram em um cartório de Curitiba o desejo de doar os próprios corpos após a morte, para estudos do curso de medicina da Universidade Federal do...
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
Publicado em: 24/10/2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo) enviado aos autos...
Pesquisadores da UFF desenvolvem sistema para diagnóstico médico a distância
23/10/2017 13h09 Rio de Janeiro
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveram um projeto que permite diagnóstico médico a distância. O chamado Sistema...
Pais conseguem na Justiça o registro de óbito de filho natimorto
Publicado em: 23/10/2017
O Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0700101-51.2017.8.01.0016 e determinou o lavramento do assento de óbito de feto natimorto. A decisão...
Artigo - 40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas - Por Mário Luis Delgado
Publicado em: 23/10/2017
Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais,...
DECISÃO
20/10/2017 10:36
Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando
O atual sistema jurídico brasileiro não permite mais a possibilidade de o Ministério Público exercer, simultaneamente, as funções de fiscal da lei e de curador especial em...
DECISÃO
20/10/2017 09:51
Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social
Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da...
DECISÃO
20/10/2017 08:42
Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública
Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou...
A desburocratização do usucapião
Em consonância com a proposta de desjudicialização de diversos procedimentos, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário, o legislador brasileiro tem oportunizado aos cidadãos condições mais simples e céleres para a obtenção...
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