Cresce 42% o número de testamentos lavrados no Brasil nos últimos cinco anos
A cada ano aumenta o número de pessoas que procuram os cartórios de notas interessadas em fazer um testamento público. Em 2015, por exemplo, os tabelionatos de todo o Brasil lavraram 32.120 testamentos, ante 33.640 em...
Bebê nascido por fertilização in vitro juridicamente não tem pai nos EUA
Publicado em: 19/10/2017
O Tribunal Superior da Geórgia, nos EUA, decidiu que crianças nascidas por meio de fertilização in vitro (FIV ou Fertivitro) não têm pai, sob o ponto de vista jurídico. A decisão, tomada em um...
DECISÃO
18/10/2017 09:31
Para STJ, feriado do Dia do Servidor é local e deve ser comprovado na interposição do recurso
Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112/90 como uma data comemorativa; todavia, a legislação...
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
17/10/2017 15:10
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal para conceder pensão em benefício da requerente desde a data da morte de seu...
DECISÃO
19/10/2017 09:18
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II,...
DECISÃO
18/10/2017 10:13
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do...
DECISÃO
17/10/2017 10:18
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
A melhor solução para os conflitos de competência suscitados nos processos que envolvem menores não é verificar qual o juízo a quem primeiro foi distribuída a demanda...
Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS
Por Jomar Martins
O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista
A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei,...
Jurisprudência: Pretensão estimatória (quanti minoris). Negócio jurídico. Vício redibitório. Direito de uso, gozo e fruição da área de laje da cobertura. Autorização municipal posterior. Afastamento da pretensão de abatimento do preço
quinta-feira, 28 de setembro de 2017 14:35
DESTAQUE
O saneamento...
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