STJ julga primeiro caso de herança por união estável terça-feira, 22 de agosto de 2017 12:01 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão. A...

CCJ pode votar direito de transexual à mudança de nome e sexo em documento Publicado em: 21/08/2017 O reconhecimento de direitos de transexuais é um dos temas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (23), às 10 horas. O PLS 658/2011, da senadora...

Mudança no registro de nascimento pode ter votação concluída amanhã no Senado 21/08/2017 12h41  Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Responsáveis por crianças moradoras de municípios sem maternidade poderão colocar na certidão de nascimento a cidade de residência da mãe, como...

CONDUTA ATÍPICA Ausência de registro na Anvisa não caracteriza falsificação de medicamentos 21 de agosto de 2017, 8h55 Origem da Foto/Fonte: Consultor Jurídico O vendedor foi processado pela prática do crime de falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou...

5 ANOS DE DÍVIDAS Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, diz STJ 21 de agosto de 2017, 7h12 A prisão foi decretada após sucessivos descumprimentos de acordos com a ex-mulher. Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 21/08/2017 09:24 Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de...

DECISÃO 17/08/2017 08:42 Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o...

Câmara aprova dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Presidente da CCJC, dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou,...

CNH digital deve ser implantada antes de fevereiro de 2018 Publicado em: 17/08/2017 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de...

Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos Publicado em: 17/08/2017 Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do Direito das Famílias não foi diferente. Inúmeras vitórias...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...