DESCONTO À VISTA Temer sanciona lei que permite cobrar mais caro de quem paga com cartão 26 de junho de 2017, 16h49 A lei sancionada obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento. Leia em Consultor Jurídico

Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita Publicado em: 27/06/2017 A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A...

DECISÃO 27/06/2017 10:32 Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não...

DECISÃO 27/06/2017 11:06 Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que o prazo...

Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual 27/06/2017 10h48  Brasília Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do...

DECISÃO 27/06/2017 08:43 Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um cidadão que pedia compensação por danos morais contra banco que...

27/06/2017 Artigo - O direito ao registro de nascimento na reprodução assistida – Por Joana Malheiros Um dos desejos e aspirações mais nobres e relevantes na vida de qualquer ser humano é o exercício da maternidade, ou paternidade, o que até pouco tempo atrás se processava apenas pelos métodos...

Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para...

Justiça reconhece 1º caso de dupla paternidade de Brasileia, no interior do Acre Segunda, 26 Junho 2017 11:19 Menina ganhou o nome dos pais biológico e de criação na certidão de nascimento. Decisão foi divulgada na quarta (21) pelo Tribunal de Justiça (TJ-AC) A Justiça do Acre permitiu que a...

NOVAS FUNÇÕES Calculadora de prazos agora contabiliza calendários do STJ e do TST 26 de junho de 2017, 8h17 A ferramenta Calculadora de Prazos anunciou uma nova funcionalidade em sua versão web: a partir de agora, os calendários do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...