Segue para sanção lei que autoriza venda de medicamentos emagrecedores
20/06/2017 14h55 Brasília
Débora Brito - Repórter da Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o...
Jurisprudência do STJ - Família - Dissolução de união estável - Regime de comunhão parcial de bens - Partilha - Imóvel adquirido pelo casal - Doação entre companheiros - Bem excluído do monte partilhável
Publicado em: 20/06/2017
QUARTA TURMA
PROCESSO
REsp 1.171.488-RS, Rel. Min. Raul Araújo, por...
Segunda-feira, 19 de junho de 2017
Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 729726) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e reformou...
19/06/2017
Condomínios e imobiliárias devem se atentar para citação no CPC de 2015
A Lei 13.105, de 16 de março de 2015 instituiu o novo Código de Processo Civil[1], e dentre seus diversos regramentos, interessa-nos aqui tratar da citação. Trata-se de ato pelo qual são convocados o réu, o...
Cartório integrado baixa 2.8 mil processos no primeiro mês, na BA
Sexta, 16 Junho 2017 16:34
Em um mês, o III Cartório Integrado, inaugurado em 25 de abril e que reúne as 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas de Relações de Consumo, no Fórum Ruy Barbosa, Salvador (BA), comemora resultados. Em 22 dias, foram...
DECISÃO
19/06/2017 08:59
Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a...
COMBATE A FRAUDES
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
19 de junho de 2017, 8h57
Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar o desbloqueio. Ele alegou que se trata de seu único imóvel e local de residência e, por isso, seria protegido como...
DECISÃO
19/06/2017 13:47
Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um...
DECISÃO
16/06/2017 09:10
Norma impeditiva de prescrição para menor não pode prejudicar direito tutelado
A regra que prevê que o prazo prescricional só passa a contar quando a pessoa completa 16 anos pode ser afastada para não inviabilizar o direito tutelado, em casos que envolvem...
Artigo - A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge - Por José Flávio Bueno Fischer
Publicado em 14/06/2017
A declaração de namoro passa a ter especial importância diante da recente decisão do Supremo Tribunal...
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