Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital é pouco utilizado - Folha de S. Paulo Publicado em: 22/05/2017 Cinco anos após ser regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o testamento vital, documento por meio do qual a pessoa se manifesta sobre quais tratamentos não quer se...

DECISÃO 19/05/2017 09:37 Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC Em julgamento de embargos de declaração com pedido de complementação de verba honorária, com base no novo Código de Processo Civil (artigo 85), a Terceira Turma...

Artigo - Regime sucessório da união estável não é inconstitucional - Por Regina Beatriz Tavares da Silva Publicado em: 19/05/2017 Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma decisão que brasileiros tomavam aos...

Oficial de Registro Civil analisa novo dispositivo de lei sobre naturalidade Publicado em: 18/05/2017 Uma Medida Provisória visa acrescentar dispositivos à Lei nº 6.015/1973, a fim de estabelecer alterações sobre a opção de naturalidade no registro civil de nascimento. Trata-se da MP 776/2017, a...

DECISÃO 18/05/2017 10:16 Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. Essa foi a decisão...

DECISÃO 16/05/2017 09:18 Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo de execução que penhorou...

16/05/2017 "Ser chamada da forma como me reconheço é uma felicidade", diz trans após retificação de nome "Ser tratada e chamada da forma como eu me reconheço é uma felicidade que não tem explicação. É libertador. Foi o que me deu autonomia para ir e vir sem medo de me apresentar". A declaração é da...

Comunhão parcial de bens é o regime de bens mais aplicado nos cartórios de RR Quarta, 17 Maio 2017 11:19 Em um cartório de Boa Vista, mais de 200 casamentos já foram realizados neste ano Dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que reúne os atos lavrados nos...

DECISÃO 17/05/2017 09:12 MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus...

SEM ATIVIDADE ECONÔMICA Condomínio residencial não precisa preencher cota de 5% aprendizes 16 de maio de 2017, 9h13 Para a magistrada, os condomínios residenciais não se enquadram no conceito legal de “estabelecimento” e, por isso, não podem ser obrigados a preencher a cota de 5% de aprendizes...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...