Justiça decide que ex-marido tem direito a receber seguro de vida Publicado em: 29/05/2017 Separação judicial não impede ex-cônjuge de receber seguro de vida, desde que não haja mudança no contrato. Essa foi o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS),...

Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias 28 de maio de 2017, 12h11 Por Fernando Loeser e Rachel Rennó   A recente edição da IN 38/2017 pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), tornou possível que pessoas jurídicas nacionais...

DECISÃO 29/05/2017 10:06   Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra...

Origem da Imagem/Fonte: Consultor Jurídico - Dívida prisional Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança 29 de maio de 2017, 9h55 Por Felipe Luchete   Shutterstock - Suspeito de furtar quatro desodorantes, em São Paulo, ficou preso 4 meses porque...

DECISÃO 29/05/2017 08:39   Terceira Seção define que desacato continua a ser crime Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme...

DECISÃO 29/05/2017 08:39   Terceira Seção define que desacato continua a ser crime Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme...

Número de maridos que adotam sobrenome da esposa cresce 40% Publicado em: 25/05/2017 O que significa um sobrenome na relação de um casal? Para muitos, adotar o sobrenome do cônjuge representa um sinal de cumplicidade e, ao mesmo tempo, a perpetuação do nome da família. Contudo, no Brasil, o papel...

DECISÃO 26/05/2017 08:42 Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência “Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”...

Quarta-feira, 24 de maio de 2017 Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (24), manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional a...

Justiça autoriza retificação de registro civil em caso de “multiparentalidade inversa” Publicado em: 25/05/2017 O Poder Judiciário da Paraíba, em recente decisão, reconheceu um caso de multiparentalidade no mínimo diferente. A juíza Ângela Coelho de Salles autorizou que uma mulher retifique o seu...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...