Lar, doce lar
Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família
Danilo Vital
12 de fevereiro de 2025, 13h46
Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi explicou que o parâmetro definido pela jurisprudência para saber se houve fraude é verificar a...
STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido
12/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 13/02/2025
Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...
Meio a meio
Partilha antecipada só é válida se houver divisão igual de metade do patrimônio, diz STJ
Mateus Mello
11 de fevereiro de 2025, 14h11
Ao relatar o caso, a ministra Nancy Andrighi argumentou que, embora a legislação vigente não use mais a expressão “doação inoficiosa”, permanece o...
Avançada X Qualificada
STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil
José Higídio
12 de fevereiro de 2025, 12h48
Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...
DECISÃO
12/02/2025 07:25
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...
Processual
STJ: Comparecimento na ação antes da citação não abre prazo de defesa
Para 3ª turma do STJ, comparecimento espontâneo nos autos não implica em início automático do prazo para contestação.
Para colegiado, juntada de procuração não é suficiente para considerar iniciada a contagem do prazo...
Prazo flexibilizado
STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior
Corte Especial do STJ define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
Decisão reforçou correção de erros processuais e resolução do mérito.
Da Redação
quarta-feira, 12...
Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
10/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...
Mulher tem pedido de divórcio liminar negado em São Paulo
07/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos, em São Paulo, negou pedido de divórcio liminar de uma mulher em face do marido.
Segundo a juíza responsável pelo...
Opinião
Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ
Daniel Silveira Santiago
29 de janeiro de 2025, 6h00
O STJ reconheceu que as taxas condominiais são dívidas líquidas e certas, uma vez que são aprovadas em assembleia geral e constam em ata devidamente...
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