OPINIÃO Noite ou dia: os desafios na execução de mandados Guilherme Cilurzzo Villar 17 de maio de 2024, 7h02 A partir daí surgem alguns questionamentos, como: o que é dia e o que é noite? Qual é o momento em que os agentes policiais poderão concretizar a ordem expedida? Esperar o marcador do...

quarta-feira, 15 de maio de 2024 Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...

quarta-feira, 15 de maio de 2024 STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...

Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. Da Redação quarta-feira, 15 de maio de...

JURISPRUDÊNCIA 15/05/2024 08:50    Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...

Justiça torna réus tutores de cães que atacaram escritora Roseana perdeu um braço e uma orelha e passou 13 dias internada Publicado em 10/05/2024 - 17:42 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os três tutores dos cães da...

Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Nunes Fritz   Em entrevista ao Migalhas, professora fala da importância da transmissão de bens digitais.    Da Redação segunda-feira, 13 de maio de 2024 Atualizado às 16:17   Proposta de...

Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47 10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil Fonte: Eloise Caruso Bertol Em...

Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos 29/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...

A doação do cônjuge para terceiros e a reforma do Código Civil Eroulths Cortiano Junior segunda-feira, 13 de maio de 2024 Atualizado às 07:36 O contrato de doação, instrumento principal das liberalidades, é um dos mais instigantes do ponto de vista de sua construção e regulação. Justamente por...

Extraído de: Carta Forense  - 1 hora atrás Questionada norma que posiciona representante do MP ao lado do juiz Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4896) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a...

09/01/2013 - 07h50 DECISÃO É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos. O caso julgado diz...

08/01/2013 | 06h56m Contribuição é obrigatória para concessão de pensão A 31ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais julgou improcedente o pedido de uma mulher que buscava receber o benefício de pensão por morte de um trabalhador falecido que não estava enquadrado no regime da Previdência...

08/01/2013 - 07h50 DECISÃO Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. Isso porque, ao contrário do...

07/01/2013  |  domtotal.com  Derrota não gera dever de advogado de indenizar cliente O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defendê-la com zelo, e não de ganhá-la. Logo, somente a comprovação de que agiu com dolo ou culpa...

3 janeiro 2013 Réu precisa provar defeito em bafômetro, afirma TJ-RS A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou motorista flagrado dirigindo na contramão, sob efeito de bebida alcoólica. Prossiga   www.conjur.com.br