Câmara amplia limite de receita de empresas para inclusão no Supersimples
Entre outros pontos, o texto aprovado amplia de 60 meses para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Sessão foi marcada pela frustração das tentativas do presidente da Câmara em votar...
Artigo - Biodireito: Um novo filho da ciência
Terça, 04 Outubro 2016 10:23
A revista científica britânica "New Scientist" revelou, em seu site na rede Web (27.09), o nascimento do primeiro "bebê de três pais" (06.04), um dos filhos da ciência, pelo uso pioneiro da técnica de micro-transplante...
PL em análise na Câmara dá mais segurança a dados pessoais na net, diz estudo
Publicado em: 04/10/2016
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta maior segurança para dados pessoais na Internet com medidas previstas em projeto de lei do Executivo (PL 5276/16).
A proposta em...
Pagamento de Comissão e Corretagem em aquisição de imóveis na planta: STJ pacifica entendimento sobre responsabilidade pelo desembolso
Joselma Vagner, Advogado Publicado por Joselma Vagner há 20 horas
Durante muito tempo houve divergência entre os tribunais sobre de quem seria a...
Para juízes, demora em cumprir pena aumenta sensação de impunidade
03/10/2016 12h46 São Paulo
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
Juízes federais da área criminal defendem que réus envolvidos em casos de corrupção comecem a cumprir pena a partir da condenação em segundo grau. O tema...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Empréstimo em dinheiro - Imóvel dado em garantia - Pacto comissório - Vedação
Publicado em: 03/10/2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO - IMÓVEL DADO EM GARANTIA - PACTO COMISSÓRIO - VEDAÇÃO - NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NA...