Vale tudo União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges Martina Colafemina 16 de julho de 2025, 19h12 A juíza entende que as leis brasileiras consagram o princípio fundamental de que, entre particulares, é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe...

Artigo - Relevância institucional do registro civil de PJs para entidades de direito privado não empresariais Por Wagner Sant’Ana Barroso Filho O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) representa um dos pilares da organização jurídica brasileira no que se refere à formalização e à publicidade...

Recuperação extrajudicial de garantias: RTDPJ assume protagonismo na modernização da justiça brasileira Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Revista Cartórios com Você destaca papel dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas na execução extrajudicial, inovação...

Central ONRTDPJ passa a contar com coleta de múltiplas assinaturas eletrônicas via Gov.br 08/07/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraído de IRTDPJBrasil Nova funcionalidade já está disponível na plataforma e será progressivamente integrada aos fluxos de Registro e Notificação A central do Operador...

Educação Financeira Retomada extrajudicial de veículo: entenda a nova lei que acelera a apreensão para inadimplentes Medida que favorece credores só vale se critérios forem cumpridos no contrato de financiamento; veja quais são eles Por Isabela Ortiz Editado por Wladimir D'Andrade 03/07/2025 |...

A sociedade unipessoal: Uma conquista que não pode ser perdida Jerônimo Goergen e Fábio Cardoso Machado A sociedade limitada unipessoal libertou o empreendedor do sócio fictício, simplificando negócios e reduzindo riscos. Revogá-la seria retroceder à burocracia que sufoca quem quer empreender no...

Expropriação STF valida busca apreensão extrajudicial de bens; veja tese Dez ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu. Da Redação - terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado às 18:33 STF, por maioria, validou...

STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin STJ reafirma que promessa de compra e venda só produz efeitos contra terceiros se registrada na matrícula do imóvel. Segurança exige publicidade. sexta-feira,...

Artigo: Regulamentação da busca, apreensão de bens móveis sem a intervenção do Poder Judiciário - Por: Máximo César Lisbôa 17/06/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Breve análise do Provimento nº 196/2025 do CNJ. O acesso a justiça multiportas, que contempla o fenômeno da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

A busca e apreensão extrajudicial após a promulgação do marco legal das garantias e do provimento 196/24 do CNJ Wagner José Penereiro Armani e Giancarlo Murta Zotini A lei 14.711/23, o marco legal das garantias, moderniza o sistema jurídico brasileiro, permitindo a execução extrajudicial de...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...

A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude Fernanda Rodrigues Endrissi Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor. segunda-feira, 9 de junho de...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...