A custódia compartilhada de animais na lei 15.392/26 e a reforma do Código Civil: entre o Direito das Famílias e a consolidação do Direito Animal Vicente de Paula Ataíde Junior segunda-feira, 15 de junho de 2026 Atualizado em 12 de junho de 2026 11:00 1. Introdução A promulgação da lei 15.392, de...

Contrato de Namoro em RTD ganha destaque nacional na imprensa 11/06/2026 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Mídia enfatiza o valor jurídico do instrumento registral para a proteção patrimonial em relacionamentos O Contrato de Namoro, oficializado nos cartórios de Registro de Títulos...

Justiça destacou que Direito de Família não se aplica a animais de estimação 10/06/2026 - Atualizado em 11/06/2026 A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um cão da raça buldogue francês, que fora um presente do ex-marido, deve ficar exclusivamente...

Sessão destaca importância dos contadores para reforma tributária e combate à corrupção Da Agência Senado | 11/05/2026, 16h11 A homenagem aconteceu no Plenário do Senado Saulo Cruz/Agência Senado Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil...

Opinião Quando o amor acaba, quem fica com o animal de estimação? Marcos Dallarmi 4 de maio de 2026, 7h03 A Lei nº 15.392, de 16 de abril de 2026, nasce justamente para enfrentar parte desse problema.¹ A escolha legislativa é relevante. A norma não trata de qualquer disputa sobre animais, nem...

Governo do Brasil sanciona lei que define normas para “guarda compartilhada” de pets Nova legislação traz segurança jurídica e promove o bem-estar dos animais durante processos de separação. Em casos de maus-tratos e violência doméstica, a custódia compartilhada não será concedida Publicado em...

Assembleias virtuais de condomínios ganham segurança jurídica com registro em cartório 08/04/2026 Nova série do programa ‘Cartório Sem Mistério’, apresentada pela registradora Patrícia Barros, explica quais processos são inegociáveis para garantir o cumprimento das diretrizes jurídicas A...

Cartórios e o empreendedorismo: segurança jurídica para o crescimento do seu negócio 30/03/2026 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Os Cartórios brasileiros garantem validade jurídica, confiança nas relações comerciais e acesso a crédito para impulsionar negócios no Brasil A abertura...

Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação Da Agência Senado | 31/03/2026, 18h48 Além de prever a guarda compartilhada na separação, texto estabelece regras para a guarda caso não haja acordo Carlos Moura/Agência Senado Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a...

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...