A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ?

STJ muda o entendimento sobre prisão domiciliar do devedor de alimentos CCM Advogados e Apoio jurídico  Publicado por CCM Advogados e Apoio jurídico  anteontem É obrigação dos pais manter os direitos básicos como saúde, educação, lazer e moradia, aos filhos quando menores de idade. A ação...

Condomínio especial de multipropriedade mobiliária Rainey Marinho e Eli Correa filho quarta-feira, 2 de setembro de 2020    Fenômeno já institucionalizado em vários países do mundo, o Time Sharing, também conhecido como multipropriedade, conceitua-se como o compartilhamento de determinado...

Senado aprova medida provisória que simplifica uso de assinatura digital 01/09/2020, 18h34 O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos. A matéria contou com...

ARTIGO 183 DA CF É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF 30 de agosto de 2020, 15h37 Por André Boselli Seguindo esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deu parcial provimento a recurso extraordinário sob sua relatoria, reconhecendo que apartamentos...

MELHOR INTERESSE DO MENOR STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal 28 de agosto de 2020, 8h40 Por Danilo Vital Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mitigou a norma do parágrafo 1º do artigo 42 do ECA e negou recurso especial do Ministério...

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL AUGUST 27, 2020  Author: Sérgio Carlos de Souza Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, por unanimidade, que uma famosa atriz e modelo não possui direito à metade do patrimônio do empresário com quem manteve um...