Em 29/01/2020
Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental
O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em imóvel rural por conta de crime ambiental deve se restringir exclusivamente à área na...
29 - JAN, 2020 - Geral
Mudança de nome e gênero em cartórios é tema de reportagem do programa "Bom Dia Brasil", da TV Globo
Andreia Gagliardi, diretora de Comunicação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), deu entrevista ao programa "Bom Dia Brasil",...
Projeto cria Microempreendedor Jovem com faturamento de até R$ 180 mil ao ano
28/01/2020, 19h46
Está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019). A proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma...
Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista
Da Redação | 16/01/2020, 17h17
Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça
Lia de Paula/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano...
O direito ao domicílio como pressuposto da liberdade pessoal, e da modernidade
26 de janeiro de 2020, 7h10
Por Andrea Marighetto e Francisco de Assis e Silva
Você pode morar num barco ou num equipamento de motorhome... enfim, para que serviria hoje o conceito de domicílio para aplicação da lei ou...
Clipping – A Polêmica – Conviventes podem converter união estável em casamento nas unidades judiciais e extrajudiciais
Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa ou jurisdicional. Para isso, os...
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