A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ?

Multiparentalidade: tios-avós terão seus nomes no registro civil de adolescente 02/10/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Tios-avós conseguiram recentemente o direito de incluir seus nomes no registro civil de uma adolescente. Pais socioafetivos, eles são responsáveis pela moradia,...

Apelação Cível - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Município de Belo Horizonte - Regularização de loteamento APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - PODER-DEVER DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO -...

Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial O conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do RN – ANOREG/RN, Filipe Gustavo Maux, titular do Ofício Único de Baia Formosa, foi entrevistado no programa Jornal Potiguar Notícias da terça-feira, 24, onde falou de...

PENSÃO Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável 24/09/2019 O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais...

Pacto Nupcial e Contrato de Namoro: podem ser ferramentas de proteção ao patrimônio de proprietários de bens e empresários 22 de setembro de 2019 O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do...

Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado Erro na certidão dos 13 filhos foi motivação principal 20/09/2019 15h16 - Atualizado em 20/09/2019 16h57 Uma mulher que recorreu contra decisão da Comarca de Bonfinópolis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo...