Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2 horas atrás
O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos,...
16/09/2014 - 19:20
EM ANDAMENTO
Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O...
12/09/2014 - 16:35
REPETITIVO
Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de...
JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar
Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao...
Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório
Decisão é do TRF 3ª região.
domingo, 14 de setembro de 2014
A 2ª seção do TRF da 3ª região não concedeu mandado de segurança impetrado por um advogado contra decisão que indeferiu pedido de vista de autos na modalidade carga...
TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha que ficou de fora na doação
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 5 dias atrás
O relator Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em segundo grau da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),...
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