STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
É possível que os direitos hereditários do devedor de alimentos sejam adjudicados ao credor para a satisfação do crédito decorrente do não pagamento de pensão alimentícia. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência
15 de junho de 2014 20:13
Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista em face de uma drogaria, dizendo que foi dispensada por justa causa depois de ter ingressado com uma ação trabalhista. Ao se...
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Segunda, 16 Junho 2014 09:09
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis...
Casal homoafetivo consegue licença paternidade de 6 meses no Recife
Enfermeiro Mailton Alves Albuquerque vai cuidar do segundo filho. Decisão administrativa é inédita no país.
O nascimento de Theo - no Recife, na noite de quinta-feira (5) - marca uma decisão inédita no Brasil. Pela primeira vez, um...
Jurisprudência do STJ - Direito Processual Civil - Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS EM PROVEITO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO...
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de...
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