Terça, 04 de dezembro de 2012, 08h33
J. do Trabalho / DIREITOS
Uso de celular e restrição de locomoção caracterizam sobreaviso
No entendimento do TRT, não há necessidade do empregado permanecer na residência
DO TST
A 7ª turma do TRT da 3ª região entendeu que se um empregado permanece à...
4 dezembro 2012
Autenticação de processo eletrônico é desnecessária
Por Ana Amelia Menna Barreto
O processo judicial físico e o eletrônico se submetem a normas processuais distintas.
Infelizmente, os advogados ainda são surpreendidos — e penalizados — com decisões judiciais que aplicam as...
04/12/2012 - 09h08
DECISÃO
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado a suportar os juros de mora...
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante...
02/12/2012 - 08h00
ESPECIAL
Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema
Quem nunca pensou em abrir um negócio? Muitas pessoas que querem mudar de vida e se tornar seu próprio chefe recorrem à franquia para realizar esse sonho. De acordo com um estudo feito pela Associação...
TJSC concede direito à inclusão do sobrenome materno omitido no nascimento
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou o direito de retificar o nome, com o objetivo de incluir o sobrenome de sua mãe. Ela justificou o pedido com o desejo de...
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