Adoção polêmica

Juiz decide que mãe biológica seja indenizada

Escrito por  Ribeiro Souza

Mais um estágio da disputa judicial, pela guarda das crianças que tiveram uma adoção polêmica no município de Monte Santo, foi concluído nesta segunda-feira (18). O juiz Luiz Roberto Cappio julgou improcedentes os pedidos de perda da guarda da lavradora Silvânia da Silva (foto), mãe biológica das crianças.

Na decisão, o magistrado estabeleceu, também, o pagamento de multa de R$ 3,6 mil pelas famílias paulistas que fizeram as adoções irregulares, por terem agido com má fé; indenização por danos morais, ainda não definida; além do pagamento dos honorários de advogados dos pais biológicos, no valor de R$ 36 mil.

O caso

Cinco irmãos foram entregues em regime de guarda provisória a pais adotivos em junho de 2011, por determinação do então juiz de Monte Santo, Vitor Bizerra, que afirmou que os menores eram negligenciados pelos pais e estavam em situação de risco.

Entretanto a defesa da família biológica e o atual juiz de Monte Santo, Luís Cappio, negam que os pais biológicos seriam negligentes. Os menores foram retirados dos pais à revelia e foram identificadas irregularidades no processo feito na ocasião.

Em outubro do ano passado, quando o caso veio à tona, as famílias de São Paulo foram acusadas de tráfico de crianças. Porém, o próprio Cappio, afirmou que não há provas que indiquem o crime. Todos os envolvidos chegaram a ser ouvidos na CPI da Câmara e do Senado que investiga o tráfico de pessoas.

No final de novembro, Cappio determinou o retorno das crianças à Bahia após um período de 15 dias na ONG Aldeias Infantis para um processo de reaproximação com a mãe biológica. As crianças foram entregues à Justiça no dia 4 de dezembro.


Aratuonline

Extraído de RFNOTÍCIAS.COM

Notícias

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...