Além do bafômetro, sinais de embriaguez

16/02/2011 - 16h31

Ricardo Ferraço propõe que, além de bafômetro, sinais de embriaguez valham como prova

[senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)]

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou projeto de lei, nesta quarta-feira (16), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para admitir novas provas para o crime de direção sob a influência de álcool, além do teste do bafômetro.

De acordo com a proposição, em caso de recusa do motorista supostamente embriagado em fazer o teste do bafômetro, todas as demais provas lícitas admitidas em direito passariam a ser válidas para sustentar a constatação de sinais de embriaguez, de excitação ou torpor.

O projeto foi proposto, de acordo com o parlamentar, em razão de decisão, em setembro de 2010, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra motorista que recusou a sujeitar-se ao exame do bafômetro. O texto foi elaborado através de consulta pública com a participação de vários Detrans do país, especialistas e técnicos da área, segundo o senador.

"O presente projeto de lei, ao inspirar-se na consulta pública, é resultado de processo de construção democrática de uma proposta mais eficaz para a consolidação da paz no trânsito. Conta, por conseguinte, com respaldo popular e técnico, o que garante, em grande medida, sua aplicação social", afirma Ricardo Ferraço em sua justificativa.

Agência Senado
 

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