Além do próprio empresário toda família tem um sócio: o Governo

Governo: Sócio da família e do empresário

Além do próprio empresário, toda família tem um sócio. Mas, este, por sinal, não incentiva o desenvolvimento, somente pleiteia os lucros. Trata-se do Governo
 

Pela redação - www.incorporativa.com.br

08/05/2012 - Dr. Edson Pinto*

Ele fica com parte do salário do trabalhador, cobra um turbilhão de impostos nos produtos e serviços, mas não oferece a contrapartida de qualidade. Pelo contrário, a família brasileira precisa limitar seus gastos com a aquisição de bens e lazer para honrar os compromissos com o Governo, que a cada ano bate recordes na arrecadação. Por isso, especialista propõe Movimento contra os altos impostos e a falta de clareza na aplicação dos recursos.

Em 1988, a elaboração da Constituição Federal priorizou, dentre vários objetivos, regularizar a cobrança de impostos por meio das três esferas da Administração Pública e de que forma o montante arrecadado seria investido na sociedade. Por coincidência, neste mesmo ano, a cantora Gal Costa gravou a música Brasil, letra na qual já citava a incisiva e confusa participação do Governo na vida socioeconômica do cidadão, como um verdadeiro sócio. Quem pensa, portanto, que a constituição de uma sociedade só acontece no terceiro setor, está enganado. Além do próprio empresário, toda família tem um sócio. Mas, este, por sinal, não incentiva o desenvolvimento, somente pleiteia os lucros. Trata-se do Governo.

“Ele, literalmente, é o nosso sócio. Além dos impostos retidos diretamente no holerite (veja abaixo), pagamos diversos outros nos produtos e serviços consumidos. Mas, o pior de tudo isso, é que o cidadão precisa contratar escola particular, convênio médico, segurança privada, pagar pedágio, para andar em boas rodovias, dentre outros gastos extras”, esclarece o Advogado, Mestre e Especialista em Tributos, Dr. Edson Pinto, que também está lançando o livro “O Turbilhão Tributário Esmagando a Empresa e a Sociedade”.

Pagar impostos, tributos e taxas são necessários para que o Governo tenha condições e recursos suficientes para oferecer ao cidadão infraestrutura urbana, saneamento básico e serviços públicos de qualidade. Essa fórmula é igual e imprescindível em qualquer parte do mundo. Porém, na prática, nem sempre funciona como deveria, apesar dos brasileiros trabalharem, em média, quatro meses ao ano para manter os gastos dos governos federal, estaduais e municipais.

Atualmente, dentre impostos, contribuições e taxas, são aproximadamente 64 tipos de cobranças sendo realizadas junto às empresas e aos cidadãos, o que tem feito o País bater recordes de arrecadação. Para ser ter ideia, o brasileiro pagou mais impostos em 2011 do que em qualquer outro ano. Nos doze meses, foram R$ 969,907 bilhões recolhidos pelo “sócio”. “Não há como fugir. Toda vez que o consumidor precisar gastar algum valor em produto e/ou serviço, ele paga impostos porque estes estão embutidos no preço final. O grande acúmulo de impostos passa pelos produtos e serviços de uma determinada empresa e acaba por sufocar os empresários, motivo pelo qual obriga-lhes a repassar os custos ao consumidor final ou suspender novas contratações”, informa o tributarista.

A informalidade pode ser considerada outra conseqüência da alta quantidade de impostos. Estima-se que o Brasil tem mais de 43 milhões de pessoas com carteira assinada e pouco mais de 15 milhões de trabalhadores informais, constatou as últimas pesquisas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respectivamente.

“A organização empresarial é exatamente a engrenagem que pode possibilitar o ingresso de milhões de pessoas ao mercado de trabalho e na economia. Facilitar a vida da empresa, deste modo, é começar a desatar os nós que impedem o crescimento do País. Com as empresas empregando mais, todos vão ganhar. No entanto, é exatamente essa visão que falta ao Governo, o grande sufocador e gerador irracional de impostos. O governo deve ser um parceiro, um aliado e não um inimigo que deteriora o desenvolvimento sustentável do País”, diz Dr.Edson.

O sistema tributário brasileiro, em geral, é bastante complexo e confuso. Segundo o advogado, o primeiro passo é acabar com algumas irregularidades no processo de tributação. Uma das inconstitucionalidades flagrantes é a questão do chamado “efeito cascata”, ou seja, a cumulatividade de impostos. “Ao longo das camadas das etapas da cadeia produtiva, o mesmo imposto incide mais de uma vez, como o Cofins, por exemplo. Ele é cobrado do produtor, do intermediário e do revendedor final. Então, toda cadeia embute no preço final ao consumidor, que é, realmente, quem paga o imposto final porque não tem como transferir ou compensar de alguma forma”, alerta Dr. Edson.

Movimento Imposto a 7%

Por esta razão, o advogado defende que deve haver uma rápida mudança no sistema de arrecadação. Portanto, simultaneamente ao lançamento do livro “O Turbilhão Tributário Esmagando a Empresa e a Sociedade”, - que faz uma abordagem reflexiva dos conceitos de tributos na história da civilização e no Brasil - o tributarista está coordenando o Movimento Imposto a 7%. “Trata-se de uma mobilização pública onde vamos exigir uma cobrança justa e clara de tributos. Imagino que 7% de cobrança sobre o produto final destacado no cupom fiscal é bastante razoável. Essa alíquota é sugestiva. As autoridades têm a prerrogativa de alterar esse percentual conforme a necessidade e estudos específicos”, explica.

Todos os cidadãos podem manifestar a sua indignação ao turbilhão de impostos praticados no Brasil, reivindicar mais clareza nas cobranças e melhor aplicabilidade dos recursos arrecadados. Basta mandar um e-mail para impostoa7porcento@edsonpintoadvogados.com.br para fazer parte desse grande movimento. Numa segunda etapa, todos os e-mails serão encaminhados para as autoridades competentes.

* Dr. Edson Pinto – Advogado - É Mestre em Direito, escreveu diversos artigos já publicados e é Sócio-membro do Conselho Diretor do Escritório Edson Pinto Advogados. Também é Servidor Público Federal desde 1980, em São Paulo, quando ingressou no IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais. É Membro da associação do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e autor do livro “O Turbilhão Tributário Esmagando a Empresa e a Sociedade”. - www.edsonpintoadvogados.com.br

Fonte: INCorporativa