Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alienação de imóvel
Processo: REsp 1.864.878-AM, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 30/08/2022, DJe de 05/09/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Alienação de imóvel. Vigência de contrato de locação....
Governo de Minas publica decreto que busca agilizar processos do imposto sobre heranças e doações (ITCD)
Norma garante que a etapa de avaliação de bens e direitos seja efetuada em até 90 dias
04/10/22 11:00:00
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou no...
DINHEIRO DO FUTURO
Criptomoedas podem ser penhoradas para satisfazer dívida, decide TJ-SP
4 de outubro de 2022, 8h21
Por Tábata Viapiana
Essa função monetária, na visão do desembargador, coloca o criptoativo na condição parelha a de dinheiro e deve ser prestigiada na mesma hipótese prevista no...
DECISÃO
28/09/2022 07:00
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a...
Artigo – Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo
Entender sobre a legitimidade para requerer a abertura de inventário pode ser importante ferramenta em favor do credor do herdeiro, tendo em vista que o procedimento envolverá o...
A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel
Victor Porto Abreu
As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados. Do...
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