Aprovada a proibição de trotes violentos e bullying nas escolas de BH

Extraído de IBDFAM

Projeto que prevê proibição de trotes violentos e bullying nas escolas é aprovado na Câmara Municipal de BH

17/02/2011 | Fonte: O Tempo Online


Foram aprovados em segundo turno nesta semana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois projetos de lei que preveem a proibição de trotes violentos e bullying e a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.


O segundo ainda depende de avaliação das comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de seguir para o Plenário. De acordo com informações da Câmara Municipal, o conselho terá a finalidade de receber e encaminhar denúncias de qualquer pessoa ou entidade referentes aos desrespeito a direitos individuais e coletivos.


O projeto que coíbe os trotes violentos e bullying prevê ações de capacitação de professores para prevenir e identificar possíveis casos, apoio a vítimas de agressões e envolvimento das famílias no combate à violência nas escolas. O projeto carece ainda de avaliação da comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo antes de seguir para o Plenário.
 

 

Notícias

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...