Aprovada urgência para criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (5) requerimento de urgência para a apreciação em Plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2012 que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor.

Após acalorada discussão da matéria, os líderes governistas decidiram acatar pedido da oposição e marcar a votação do projeto para a sessão deliberativa de quinta-feira (7).

No início da discussão do requerimento, a orientação da liderança do governo era de analisar o mérito da matéria imediatamente depois da aprovação da urgência.

De acordo com o projeto, aprovado pela Câmara no final do ano passado, a nova secretaria será vinculada à Presidência da República, com status de ministério, e assumirá as funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relacionada às microempresas e ao artesanato.

A nova secretaria cuidará dos programas de incentivo, de qualificação e de promoção da competitividade e da inovação nessas empresas. Deverá ajudar também a estimular a participação do setor na exportação.