Aprovada urgência para projeto que convoca plebiscito sobre eleições

16/05/2012 19:36

Aprovada urgência para projeto que convoca plebiscito sobre eleições

O Plenário aprovou, por 287 votos a 120, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 514/11, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que propõe um plebiscito para saber se a população é a favor da coincidência das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Atualmente, as eleições municipais são realizadas com dois anos de diferença das eleições gerais.

O objetivo da urgência é acelerar a votação da proposta. Ainda não foi definida, no entanto, a data para a votação do texto em Plenário.

 

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...

STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

Herança STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade. 4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...