Aprovado fundo de ajuda financeira para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PLS 109/2012) do senador Jayme Campos (DEM-MT) instituindo o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). As beneficiárias serão mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus maridos ou companheiros.

O FNAMA deverá financiar um auxílio financeiro mensal em valor igual ou superior a R$ 622,00. Essa ajuda deverá se concedida por 12 meses, sendo seu valor reajustado anualmente. O fundo também vai viabilizar a oferta de treinamento profissional, com o objetivo de facilitar a recolocação das vítimas de agressão doméstica no mercado de trabalho.

A composição do fundo contará com 10% da arrecadação anual de multas penais; doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto de renda; contribuições governamentais e de organismos internacionais; rendimentos de aplicações dos recursos no mercado financeiro.

No voto favorável, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), assegurou que a proposta está amparada pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Vanessa ressaltou ainda, no parecer, o impacto social da criação do FNAMA. Observou que grande parte das vítimas da violência doméstica são mulheres pobres que não podem denunciar seus agressores, porque dependem economicamente deles. Por isso, disse que a ajuda financeira e o treinamento profissional que estão sendo propostos "irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas”.

Como recebeu decisão terminativa, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado recurso para votação pelo Plenário do Senado.