DECISÃO
06/06/2019 08:30
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no...
Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou nesta nesta quarta (31) proposta que possibilita às mulheres em situação de violência doméstica o ajuizamento das ações de família no próprio juizado de violência doméstica e familiar. Assim,...
22/03/2021 - 15h35
Juíza da 9ª Cível inova e determina que parte seja intimada pelo Messenger do Facebook
Com o intuito de dar celeridade à prestação jurisdicional, e seguindo o que determina o Novo Código de Processo Civil (NCPC/2015), a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, que atua na 9ª...
Jornal Contábil – Simples captura da tela é suficiente para comprovar conversas?
Salta aos olhos a quantidade crescente de negócios jurídicos, dos mais variados, que se iniciam, amadurecem e até mesmo são firmados através de aplicativos de mensagens e das redes sociais.
Desde relacionamentos...
Cachorro move ação judicial contra agressor e ‘assina’ processo com digital da própria pata, no Ceará
Por Samuel Pinusa, G1 CE
26/03/2021 16h41 Atualizado há 3 dias
A ação judicial solicita ainda que o acusado “em sede de tutela de urgência, não se aproxime do Autor, sob pena de multa de R$...
MEAÇÃO PELA VENDA
Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ
26 de março de 2021, 7h23
Por Danilo Vital
Execução da pena pode, sim, alcançar bem comum do casal, apontou ministro Kukina
Confira em Consultor Jurídico
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